A associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação para esta terça-feira (16), em protesto contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
Em comunicado, a associação afirmou que a decisão viola o exercício livre da profissão e representa uma fragilização das garantias da magistratura. A Apajufe contesta os fundamentos da decisão, alegando que os argumentos são genéricos. Além disso, questiona o fato de o afastamento ter sido determinado às vésperas do julgamento do caso no plenário do CNJ.
“As garantias da inamovibilidade e da independência funcional alcançam a sua localização física e a certeza de que estarão investidos do dever de jurisdicionar a salvo de decisões lampejantes e inopinadas”, diz a convocação.
A associação ressaltou que os juízes e desembargadores afastados atuam há décadas e nunca foram alvo de investigação ou sanção administrativa.
“Os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do Corregedor Nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa. Trabalhavam hoje, dia 15/04/2024, na normalidade de sua jurisdição”, afirma a entidade.
O afastamento foi determinado após uma fiscalização do CNJ constatar irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato. O ministro Salomão justificou sua decisão com base em mensagens trocadas entre a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que discutiam os termos de um acordo para destinar recursos da Petrobras a uma fundação privada.
A proposta foi criticada e abandonada, com o STF determinando que o dinheiro fosse destinado a investimentos em educação e meio ambiente.
Em relação aos desembargadores e ao juiz Danilo Pereira Júnior, o corregedor do CNJ apontou o descumprimento de decisões do STF. O ministro Dias Toffoli foi quem solicitou a abertura do procedimento disciplinar sobre a conduta dos magistrados do Paraná.
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.
Falha técnica gerou queda de helicóptero que matou presidente do Irã
Prefeitura de Juazeiro inicia requalificação da Praça do Chafariz, no bairro Piranga
Rui Costa estaria trabalhando para voltar ao governo da Bahia em 2026
Prefeitura de Juazeiro realiza ‘Saúde em Movimento’ no bairro João XXIII nesta quart...
Roni Figueiredo - Coluna Social