A Câmara Municipal de Recife deve votar, nesta terça-feira (16), um projeto que tenta banir a chamada "linguagem neutra" das repartições públicas e do ensino municipal. Ainda não regulamentada na gramática oficial lusófona, a linguagem busca o uso de palavras que atendem ao mesmo tempo uma diversidade maior de gêneros, como "todes" ou "artistes" por exemplo.

A ideia foi apresentada ainda em 2020 pelo vereador Fred Ferreira (PL). A ideia é que as escolas particulares que descumpram a ordem municipal tenham seu alvará de funcionamento cassado e que os servidores sejam julgados caso descumpra a norma.

Ao justificar a proposta, o vereador diz que a língua portuguesa, assim como sua construção em torno do pronome masculino, não é sexista "A língua portuguesa não é preconceituosa, mas sim aquele que a pretendem utilizar para militância ideológica e exaltação de agenda política, modificando a realidade para moldá-la a seus propósitos escusos", escreveu.

O QUE PENSA O STF

O STF - Supremo Tribunal Federal, no entanto, já vedou leis estaduais sobre o tema. Em uma decisão de fevereiro, a corte acompanhou o ministro Edson Fachin ao entender que leis municipais e estaduais sobre o assunto ferem a divisão de poderes, já que a União é quem deve analisar o tema.

Fonte: Revista Crusoé