Hoje, 13/04/2021, vamos falar sobre um tema que sempre deixa dúvidas em muita gente, que é QUAL O PERCENTUAL QUE O(A) ALIMENTANTE DEVE PAGAR POR PENSÃO ALIMENTÍCIA?

A verdade é que não existe valores tabelados por lei quanto cada uma das partes devem pagar de pensão alimentícia para o(a) filho(a). 

Muitos clientes que procuram nosso escritório, já vem com a ilusão de que o valor mínimo é de 30% por cento sobre os rendimentos do alimentante.

Como já dito acima, não existe percentual fixo. O valor da pensão é relativo.

Para se estabelecer o valor da pensão alimentícia, deve-se analisar a necessidade de quem receberá os alimentos (os gastos do(a) alimentado(a)), em confronto com a possibilidade de quem vai pagar (os rendimentos do alimentante).

O sustento dos filhos deve ser de responsabilidade do pai e da mãe, e não deve recair somente sobre um ou outro.

Outro ponto que merecer ser observado é que o filho tem direito de receber a pensão até atingir a maioridade, ou seja, até os 18 anos. Em caso de cursar uma faculdade, a ajuda pode se estender até os 25 anos ou até o término da faculdade. Claro que observado o período normal para findar o curso. Não pode o(a) alimentado(a) ficar perdendo matérias na faculdade, com o intuído de passar mais tempo recebendo a pensão. 

O que também acontece muito é quando o(a) alimentante não possui renda fixa, como se estipula o valor da porcentagem. Neste caso, depende do padrão de vida que o casal possuía durante o casamento. Também é observado a condição atual de cada um, após a separação. Atenção especial para as “ostentações” em redes sócias. Algumas decisões já forma tomadas com base na vida social apresentada em redes sociais. Ali o(a) alimentante pode apresentar uma “riqueza” que não possui. Aí, vai ter que provar que a abundância apresentada nas redes social não é a realidade.

Enfim, busquei aqui fazer um resumo para ajudar as pessoas a entenderem melhor o tema, fazendo uso também, de uma linguagem mais simples. Sei que o tema é longo e, caso precisem, estarei à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

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